III Torneio de Debate da Facdo,

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O torneio de debate é a conclusão das atividades do Clube da Argumentação realizada com os alunos do primeiro período do Curso de Direito 2024/1, decorrente da Atividade Integradora Dicente Efetiva (ADE), sob supervisão da profa. Pollyanna Marinho Medeiros Cerewuta. Esta atividade é uma inovação trazida na nova grade curricular iniciada em 2023/1, e que está em sua terceira edição, tem como objetivo proporcionar o engajamento discente em seu processo de ensino e aprendizagem de modo que, promova a integração de conhecimentos das unidades curriculares estudadas neste período, além de recorrer ao repertório intelectual, social e emocional que o aluno traz consigo.

O debate é considerado uma metodologia de ensino capaz de proporcionar aos alunos a possibilidade de analisar determinado tema, assumindo papeis de refutação ou defesa, ou seja, confronto entre diferentes pontos de vistas levantados e referenciados, que estimula reflexões críticas, construção de argumentos de forma lógica e estruturado de modo a solucionar problemas, além de proporcionar no plano pessoal a autoexposição ao público. 

No III torneio de debate a proposição “A criação de usuários e contas nas sociais por crianças deve ser proibida”, que foi debatida no dia 07 de junho de 2024, abordou as discussões que estão em andamento no Senado Federal,  acerca do Projeto de Lei n. 2.628/2022, apresentado no dia 18 de outubro, pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), cuja proposta visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, especialmente no art. 13, que dispõe sobre a proposta de proibição da criação de contas em redes sociais por crianças menores de 12 anos, de modo que os provedores devem criar mecanismos de verificação de idade dos usuários. 

A mesa adjudicadora foi formada pelo Professor Allen Kardec Feitosa Oliveira e pela advogada dra. Luana Damasceno Costa, egressa desta instuição, que contribuiram avaliando a exposição dos debatedores e, ao final, expuseram os pontos mais relevantes de cada bancada. Consagrou-se campeã a bacada da defesa composta pelos debatedores Anna Clara Bueno Ravagnani, Rayssa Freitas Marques, Rafaela Silva Negrão e Igor Thawan do Nascimento da Silva. Mas, merece destaque o relevente trabalho executado pela bancada da oposição composta pelos alunos Sebastiana de Souza Cabral, Helena Jerônimo da Silva, Vitória Milhomem Aires e Paulo Roberto Alves de Abreu. Estes corajosos alunos merecem aplausos pelo esmero e dedicação ao trabalho, e, certamente esta experiência forja em sua formação profissional a necessidade de dedicar-se à argumentação na defesa de direitos, sendo esta, uma das atividades essenciais executadas por profissionais do direito.

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