O projeto de extensão “Fake News: Aprender a Identificar para Não Compartilhar e suas Consequências no Direito”, desenvolvido pela turma 3B do 3º período do curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione, sob orientação do professor extensionista Dyego Martins Pessego, teve como objetivo promover a conscientização sobre a disseminação de informações falsas no ambiente digital, bem como seus impactos sociais e jurídicos. A ação foi realizada no Colégio Guilherme Dourado, em Araguaína – TO, com a turma 1309 do 1º ano do Ensino Médio, no dia 17 de abril, das 20h40 às 21h40, proporcionando um momento de aprendizado acessível, interativo e voltado à realidade dos estudantes.

O evento foi estruturado em três eixos principais. Na abordagem psicológica, a psicóloga Tatiane Freitas destacou como emoções como medo, ansiedade e impulsividade influenciam diretamente no compartilhamento de fake news, enfatizando a importância do autocontrole e do pensamento crítico. Na parte técnica, os acadêmicos apresentaram orientações práticas para identificar informações falsas, como a verificação de fontes, análise de conteúdos, bem como cuidados ao utilizar redes sociais e aplicativos de mensagens.

 

Já na abordagem jurídica, os acadêmicos explicaram os direitos que podem ser violados com a disseminação de fake news, como honra, imagem e reputação, com fundamento na Constituição Federal de 1988, além das possíveis consequências legais,
incluindo responsabilização civil e a prática de crimes previstos no Código Penal, como calúnia (art. 138) e difamação (art. 139). Também foram mencionadas normas importantes como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que reforçam a responsabilidade no uso das informações no
ambiente digital.

A atividade contou ainda com a participação ativa dos alunos, que interagiram durante toda a apresentação por meio de perguntas e contribuições. Como forma de incentivo, duas alunas que mais se destacaram no debate foram reconhecidas pelo engajamento, sendo cada uma premiada com uma caixa de bombons, tornando o momento ainda mais dinâmico
e participativo. A iniciativa reforça o compromisso da Faculdade Católica Dom Orione com a formação acadêmica aliada à responsabilidade social, promovendo a integração entre a universidade, a comunidade e contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos mais conscientes, e responsáveis no uso das informações no ambiente digital.

Estudantes envolvidos:
Kauã Barros Espíndola; Pedro Vinícios Barboza Lira; João Augusto de Sousa Lima Filho;
Nayara de Sousa Barbosa Galvão; Juan Reis de Brito; Glalber Batista Pereira Lacerda;
Hitalo Rosa Mariano; Maria Hilária Mendonça Almeida.